Direito Administrativo: roteiro essencial e armadilhas
Matéria queridinha das bancas. Aprenda os blocos prioritários e os pontos onde quase todo mundo erra.
A importância
Direito Administrativo concorre com Constitucional em peso nas provas de cargos públicos. Não dá para ser mediano aqui — precisa ser bom. Em concursos da área administrativa e fiscal, costuma valer entre 20 e 30 questões.
Blocos do estudo
- Princípios da Administração Pública
- Atos administrativos
- Poderes administrativos
- Organização administrativa (entes, autarquias, fundações, empresas estatais)
- Servidores públicos
- Licitações e contratos (Lei 14.133/21)
- Serviços públicos
- Improbidade administrativa (Lei 8.429/92 atualizada pela Lei 14.230/21)
- Processo administrativo (Lei 9.784/99)
- Responsabilidade civil do Estado
- Bens públicos
- Intervenção do Estado na propriedade
Princípios
LIMPE é o mínimo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Mas a banca cobra muito além disso: razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, motivação, segurança jurídica, confiança legítima.
Para cada princípio, saiba: conceito em uma linha, exemplo prático e implicação concreta.
A nova lei de licitações
A Lei 14.133/21 substituiu a 8.666/93. Toda banca quer saber se você dominou a nova. Foco em:
- Modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo
- Fases do processo licitatório
- Critérios de julgamento
- Dispensa e inexigibilidade
- Vedações
- Recursos administrativos
Cuidado com material desatualizado. Garanta que seu manual é pós-Lei 14.133.
Improbidade reformada
A Lei 14.230/21 mudou pontos fundamentais:
- Exige dolo específico em quase todas as condutas
- Alterou prescrição
- Mudou competência
- Reformulou as condutas dos artigos 9, 10 e 11
- Restringiu o conceito de agente público para fins de improbidade
Quem estudou improbidade antes de 2021 precisa estudar de novo do zero. As mudanças foram profundas.
Atos administrativos
Tópico clássico de questão. Decore:
- Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto
- Atributos: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade
- Classificação: gerais/individuais, vinculados/discricionários, simples/complexos/compostos
- Espécies: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos
- Vícios e formas de extinção
Faça tabelas e revise toda semana. Em 3 meses está fixado.
Servidores públicos
Estude pela Lei 8.112/90 mesmo que seu concurso seja estadual ou municipal — a estrutura conceitual é a mesma. Foco em:
- Provimento (formas: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução)
- Vacância
- Direitos e vantagens
- Regime disciplinar
- Licenças e afastamentos
- Processo administrativo disciplinar
A 8.112 é uma lei densa mas decoreba sistemática. Quem revisa toda semana acerta praticamente todas as questões.
Responsabilidade civil do Estado
Teoria do risco administrativo (regra), teoria do risco integral (exceção). Excludentes: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Direito de regresso. Atos comissivos x omissivos. Tópico que cai sempre, decoreba mediana, retorno alto.
Pegadinhas comuns
- Confundir poder hierárquico com poder disciplinar
- Erros em prazos prescricionais
- Trocar requisitos do ato administrativo
- Confundir concessão, permissão e autorização de serviço público
- Misturar dispensa de licitação com inexigibilidade
- Confundir improbidade dolosa com culposa após reforma de 2021
Tempo estimado
Para domínio razoável: 150 horas líquidas. Distribua em 5 a 7 meses, com revisões semanais. Direito Administrativo tem retorno altíssimo: cada hora investida vira ponto na prova.